JUSTIFICATIVA:

O Projeto que ora submeto ao Egrégio Plenário, visa declarar de Utilidade Pública Associação Nacional Beneficente e de Apoio aos Direitos dos Doadores de Órgãos Renais Crônicos e Transplantados do Brasil (ANBA DDORCTRA- BRASIL), fundada em 03 de dezembro de 2007, organizada como uma Associação Beneficente de Apoio, sem fins lucrativos, terá seu funcionamento regido pelo presente estatuto.

Tem como finalidades primordiais da presente Associação:

I - Defender direitos constitucionais e procurar ampliá-los, aos doadores de órgãos, renais crônicos e transplantados;

II - Realizar campanhas regulares de incentivo à doação de órgãos;

III - Promover a integração de todos os usuários desta associação através de encontros, eventos, palestras e congressos, sempre visando a melhoria na qualidade de vida dos renais crônicos;

IV - Assistência Social de orientação e divulgação e sobre à insuficiência renal crônica;

V - Auxiliar em períodos de internação para transplante, familiar e ou acompanhante que precisar de hospedagem e outros serviços, sempre que for possível;

VI - Firmar convênios e intercâmbios com os órgãos públicos Municipais, Estaduais, Federal e Internacional, com o objetivo de dar suporte aos seus usuários;

Constitui uma cooperativa de trabalhadores; prestação de serviços, fabricação de produtos e habitacional para colaborar com os interesses da Associação.

A ANBA DDORCTRA-BRASIL, tem sua sede e foro na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, na Rua Manoel Lopes, 47 Vila Hortência.

Desta forma, espero contar com a aprovação do presente.

S/S., 17 de dezembro de 2010.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

Vereador.